Câmara dos DeputadosApresentada em 26/02/2025
PL 690/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a lei 9096 de 19 de setembro de 1995 para justa causa de desfiliação partidária em caso de violência política de gênero.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernanda Pessoa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2026Pronta para Pauta (CMULHER)
- 04/11/2026Aprovação do Parecer
- 10/11/2026Publicação de Proposição
- 11/11/2026Publicação de Proposição
Votações desta proposta
- 04/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026