Câmara dos DeputadosApresentada em 21/02/2025

DOC 70/2025

Ementa oficial

Comunica a promulgação da Lei nº 15.104, de 20 de fevereiro de 2025 e encaminha cópia do texto promulgado para o arquivo da Câmara dos Deputados - MPV 1258/2024 (Of 30/2025-CN).

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento

Desde 21/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

21/02/2025Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026

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