Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela: • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 25/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 26/02/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Sim: 269; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 407.
- 26/02/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026