Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2025
SSP 1/0
Ementa oficial
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 25/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jonas Donizette (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

