Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2025

EMP 3/0

Ementa oficial

Suprime o inciso IX do art. 6º do Substitutivo apresentado em Plenário ao Projeto de Lei em epígrafe, renumerando os que seguem.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 25/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chris Tonietto (Autor(a) principal)
Gilberto Abramo (Coautor(a))
Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))

Tramitação registrada

25/02/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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