Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2025
REQ 662/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.183/2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Sargento Isidório (Autor(a) principal)
- Alice Portugal (Coautor(a))
- Altineu Côrtes (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Elmar Nascimento (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Luis Tibé (Coautor(a))
- Otto Alencar Filho (Coautor(a))
- Paulo Magalhães (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Ricardo Maia (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/03/2026Tramitação Finalizada (MESA)
Votações desta proposta
- 03/03/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 117; Total: 434.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

