Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2025

AVN 4/2025

Ementa oficial

Encaminha, nos termos do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2024.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Enviada ao Congresso Nacional

Desde 19/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

19/12/2025Enviada ao Congresso Nacional (CMO)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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