Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2025
PL 668/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para incluir o Art. 19-A, dispondo sobre medidas de prevenção ao suicídio e à automutilação
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 08/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Benes Leocádio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/12/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- 03/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026