Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2025
PL 659/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o final do tratamento.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Murilo Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
- 05/11/2026Aguardando Parecer (CFT)
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

