Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2025
PL 657/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 10/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Benes Leocádio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2026Aguardando Parecer (CE)
Votações desta proposta
- 08/07/2025 — Aprovado o Parecer.
- 10/06/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 01/09/2026 — Aprovado o requerimento nº 68/2026,da Sra. Soraya Santos que requer a realização de audiência pública para debater os profissionais de apoio, a mediação, a proporcionalidade do atendimento, a capacitação, as salas especializadas e o atendimento no contraturno.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026