Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2025
PL 656/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer que o atendimento na área de saúde para pessoas com transtorno do espectro autista seja realizado preferencialmente pelo mesmo profissional.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Benes Leocádio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2026Pronta para Pauta (CSAUDE)
Votações desta proposta
- 09/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

