Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2025
PRLP 4/0
Ementa oficial
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.”
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 25/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Max Lemos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026