Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2025

RIC 529/2025

Ementa oficial

Requer à Sua Excelência o Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a habilitação de Núcleos de Atenção à Criança e ao Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e sobre a concessão de incentivos financeiros para os Centros Especializados em Reabilitação (CER) no Estado de Sergipe e seus municípios.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 08/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Delegada Katarina (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/05/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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