Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2025
PL 641/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 17/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Paulo Bilynskyj (Autor(a) principal)
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- Bia Kicis (Coautor(a))
- Bibo Nunes (Coautor(a))
- Capitão Alberto Neto (Coautor(a))
- Carla Dickson (Coautor(a))
- Carla Zambelli (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Coronel Chrisóstomo (Coautor(a))
- Coronel Meira (Coautor(a))
- Delegado Caveira (Coautor(a))
- Delegado Fabio Costa (Coautor(a))
- Delegado Ramagem (Coautor(a))
- Dr. Fernando Máximo (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Filipe Martins (Coautor(a))
- Gilvan da Federal (Coautor(a))
- Gustavo Gayer (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Luiz Lima (Coautor(a))
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Mauricio do Vôlei (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Pezenti (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Roberta Roma (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Sanderson (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Silvia Waiãpi (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 17/07/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 09/07/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026