Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2025
PDL 108/2025
Ementa oficial
Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 02/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pollon (Autor(a) principal)
- Adilson Barroso (Coautor(a))
- Alfredo Gaspar (Coautor(a))
- André Fernandes (Coautor(a))
- Bia Kicis (Coautor(a))
- Bibo Nunes (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Carla Zambelli (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Chris Tonietto (Coautor(a))
- Coronel Meira (Coautor(a))
- Daniel Agrobom (Coautor(a))
- Daniel Trzeciak (Coautor(a))
- Daniela Reinehr (Coautor(a))
- Delegado Caveira (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Dr. Jaziel (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- General Girão (Coautor(a))
- Joaquim Passarinho (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Padovani (Coautor(a))
- Pastor Diniz (Coautor(a))
- Pezenti (Coautor(a))
- Pr. Marco Feliciano (Coautor(a))
- Professor Alcides (Coautor(a))
- Rosangela Moro (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Silvia Waiãpi (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
- Zucco (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/06/2025Publicação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026