Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2025

RIC 522/2025

Ementa oficial

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre a imposição de sigilo de 100 anos sobre sua carteira de vacinação.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 08/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/05/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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