Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2025
INC 210/2025
Ementa oficial
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, em relação ao disposto no inciso XVI do § 2º do art. 6º do Decreto nº 12.083, de 27 de junho de 2024, para que o Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância tenha um membro do Poder Legislativo Federal e o respectivo suplente em sua composição.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 19/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026