Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2025
PL 630/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre acomodação de pessoas com deficiência ou que já tenham completado setenta e cinco anos de idade em aeronaves.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sóstenes Cavalcante (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/03/2026Aguardando Parecer (CVT)
Votações desta proposta
- 11/06/2025 — Aprovado o Parecer.
- 26/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026