Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2025
PL 629/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a possibilidade de recebimento mensal do FGTS pelo trabalhador, de forma conjunta com sua remuneração.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 04/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sóstenes Cavalcante (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/04/2025Tramitando em Conjunto (CTRAB)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

