Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2025
PRC 12/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de debates públicos entre candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados, regula sua transmissão e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 24/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Alencar (Autor(a) principal)
- Fernanda Melchionna (Coautor(a))
- Ivan Valente (Coautor(a))
- Professora Luciene Cavalcante (Coautor(a))
- Sâmia Bomfim (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 24/02/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026