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Câmara dos DeputadosApresentada em 22/02/2025

RIC 505/2025

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Ementa oficial

Requer informações da Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Srª. Macaé Evaristo, para prestar esclarecimentos a respeito da proposta de reconfiguração do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), especificamente no que tange à representação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 06/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 06/05/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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