Câmara dos DeputadosApresentada em 22/02/2025

PDL 105/2025

Ementa oficial

Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, o artigo 41 da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de 5 setembro de 2024, e o inteiro teor da Portaria SDA/MAPA nº 1.244, de 18 de fevereiro de 2025.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 13/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Caroline de Toni (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/11/2025Arquivada (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

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