Câmara dos DeputadosApresentada em 21/02/2025
PL 625/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 20/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Luciene Cavalcante (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/10/2025Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 01/10/2025 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
- 09/10/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 09/10/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-625/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 09/10/2025 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4194/2025.
- 14/10/2025 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 625, de 2025, adotada pela relatora da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.
- 14/10/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Denise Pessôa (PT/RS).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026