Câmara dos DeputadosApresentada em 21/02/2025
DOC 56/2025
Ementa oficial
Ofício nº 2/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 2/2025, que envia ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei nº 6.399, de 2013, do Senado Federal (PLS 161/2011).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 21/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Veras (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/02/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

