Câmara dos DeputadosApresentada em 21/02/2025
RIC 495/2025
Ementa oficial
Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Senhor Luiz Paulo Teixeira, informações sobre análise a regularidade administrativa do destaque territorial do Quilombola do Rio Andirá em Barreirinha/Amazonas, nos termos da PORTARIA INCRA Nº 496, DE 15 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em 17/05/2024, Edição 95, Seção 1, Página 44.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 23/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

