Câmara dos DeputadosApresentada em 21/02/2025
PDL 98/2025
Ementa oficial
Susta o § 6º do art. 2º da Portaria MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024, que permite à Secretaria do Tesouro Nacional suspender a contratação de novas operações equalizáveis em caso de insuficiência de recursos orçamentários.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 02/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Josenildo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2025Publicação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

