Câmara dos DeputadosApresentada em 21/02/2025
PL 615/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 10/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silas Câmara (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/10/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CREDN)
Votações desta proposta
- 30/09/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 18 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 20 votos.
- 07/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026