Câmara dos DeputadosApresentada em 20/02/2025
PL 605/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição da contratação de indivíduos indiciados, processados e/ou apenados por crimes sexuais no âmbito da rede pública de ensino municipal, estadual e federal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 03/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nitinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/10/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 24/09/2025 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026