Câmara dos DeputadosApresentada em 20/02/2025

RIC 486/2025

Ementa oficial

Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, informações acerca da cobrança pelo uso de APIs no novo sistema tributário.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 08/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/05/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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