Câmara dos DeputadosApresentada em 20/02/2025
PL 596/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a lei de concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, às coletoras de mariscos, crustáceos e moluscos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 21/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lula da Fonte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2025Pronta para Pauta (CPASF)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026