Câmara dos DeputadosApresentada em 20/02/2025
PL 594/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir critério de taxa de analfabetismo no cálculo dos repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 27/08/2025 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)
- 27/08/2025 — Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026