Câmara dos DeputadosApresentada em 20/02/2025

MSC 188/2025

Ementa oficial

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola em Matéria de Segurança e Ordem Interna, firmado em Luanda, em 12 de dezembro de 2019.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 27/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

27/11/2025Apresentação de Proposição

Votações desta proposta

26/11/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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