Câmara dos DeputadosApresentada em 20/02/2025

RIC 480/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acerca dos impactos do novo arcabouço fiscal instituído pela Lei complementar nº 214, de 2025.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 08/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Capitão Alden (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/05/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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