Câmara dos DeputadosApresentada em 19/02/2025
PL 576/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de tradutor e intérprete de Libras em maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, quando solicitado pela parturiente.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 16/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Ramos (Autor(a) principal)
- Duarte Jr. (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 16/05/2025Tramitando em Conjunto (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026