Câmara dos DeputadosApresentada em 13/02/2025
RDF 1/0
Ementa oficial
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e o texto do seu Protocolo, assinados em Nova York, em 20 de setembro de 2022.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 13/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Redecker (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026