Câmara dos DeputadosApresentada em 19/02/2025
PL 570/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 13/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carla Dickson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2026Aguardando Parecer (CCJC)
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 10/12/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel.
- 09/06/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026