Câmara dos DeputadosApresentada em 19/02/2025
EMP 4/0
Ementa oficial
Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 19/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zucco (Autor(a) principal)
- Adilson Barroso (Coautor(a))
- André Ferreira (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Coronel Meira (Coautor(a))
- Daniela Reinehr (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Delegado Ramagem (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Gustavo Gayer (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Kim Kataguiri (Coautor(a))
- Luiz Lima (Coautor(a))
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Coautor(a))
- Marcos Pollon (Coautor(a))
- Mauricio do Vôlei (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Sanderson (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Silvia Waiãpi (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 19/02/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026