PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) pela: • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário. • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário. • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda nº 1 de Plenário; e, no mérito, pela rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 de Plenário.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 19/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Icaro de Valmir (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 19/02/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
- 19/02/2025 — Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
- 19/02/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026