Câmara dos DeputadosApresentada em 19/02/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.821, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa, do Projeto de Lei no 3.821, de 2024; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei no 3.821, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 19/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Yandra Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 19/02/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.821, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 19/02/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026