Câmara dos DeputadosApresentada em 19/02/2025

PRLP 6/0

Ementa oficial

Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 19/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ossesio Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/02/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 28/10/2026

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