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Câmara dos DeputadosApresentada em 19/02/2025

PL 564/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer nova regra de proteção no Programa Bolsa Família em caso de obtenção de emprego formal por beneficiário.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 27/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 06/05/2026Aguardando Parecer (CPASF)
  2. 26/10/2026Aguardando Parecer (CPASF)
  3. 27/10/2026Aguardando Parecer (CPASF)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026

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