Câmara dos DeputadosApresentada em 19/02/2025
PDL 92/2025
Ementa oficial
Susta os efeitos da Deliberação nº 78, de 14 de fevereiro de 2025, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que aprovou o aumento de 2,919% nas tarifas do transporte rodoviário de passageiros entre o Distrito Federal e a região do Entorno, no estado de Goiás.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Notificacao para Publicação Intermediária
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julio Cesar Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026Notificacao para Publicação Intermediária
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

