Câmara dos DeputadosApresentada em 19/02/2025
EMP 7/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou da adoção de filho.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 19/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Jordy (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Bia Kicis (Coautor(a))
- Gilson Marques (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 19/02/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026