Câmara dos DeputadosApresentada em 19/02/2025

RIC 470/2025

Ementa oficial

Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC, Sr. Geraldo Alckmin, acerca do FNDIT, criado pela Lei 14.902/2024.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 05/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Caroline de Toni (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/05/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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