Câmara dos DeputadosApresentada em 18/02/2025
PPP 2/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO) pela: • Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 92, de 2023. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 18/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Filipe Martins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/02/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 19/02/2025 — Aprovado o Projeto de Resolução nº 92, de 2023.
- 19/02/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Filipe Martins (PL/TO).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026