Câmara dos DeputadosApresentada em 19/02/2025
PL 541/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a coleta e destinação de moedas jogadas em locais públicos e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Zacharias Calil (Autor(a) principal)
- Dayany Bittencourt (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 24/03/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 11/03/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026