Câmara dos DeputadosApresentada em 19/02/2025
PDL 89/2025
Ementa oficial
Susta a Portaria SDA/MAPA nº 1.224, de 18 de fevereiro de 2026 que “Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de 5 setembro de 2024, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico..”
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 13/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodolfo Nogueira (Autor(a) principal)
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 13/11/2025Arquivada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026