Câmara dos DeputadosApresentada em 18/02/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO) pela: - Mesa Diretora, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 92, de 2023. - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 18/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Filipe Martins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/02/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026