PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4413, de 2021 e Projeto de Lei nº 4175, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho. • Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4413, de 2021 e Projeto de Lei nº 4175, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela consticionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 4413, de 2021 e Projeto de Lei nº 4175, de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 18/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bruno Farias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/02/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 19/02/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.413, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho.
- 19/02/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026