PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS) pela: • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.875, de 2024. • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.875, de 2024. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implica em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.875, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.875, de 2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 18/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bohn Gass (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/02/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 18/02/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 3.875, de 2024.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026